INFORMAÇÕES LEGAIS
1. Identificação do vendedor
A loja online Infornorte é propriedade de:
Denominação / Nome: [André da Silva Martins Pedreirinho]
NIF: [222558865]
Morada: Rua das Fragas Nº 86, 5100-386 Cambres, Portugal
Telefone: 918 031 234
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
Website: www.infornorte.pt
A Infornorte dedica-se à comercialização de equipamentos e produtos informáticos através da sua loja online.
2. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou assistência, o cliente poderá contactar a Infornorte através de:
Telefone: 918 031 234
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
A Infornorte procurará responder aos pedidos dos clientes num prazo razoável.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os preços aplicáveis são os que estiverem apresentados no momento da realização da encomenda.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso ao preço total da encomenda, incluindo os custos de entrega e outros encargos aplicáveis.
A Infornorte reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preços ou informações apresentados no website.
4. Encomendas
A realização de uma encomenda através da loja online implica a aceitação das presentes condições.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado no processo de compra.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
A disponibilidade dos produtos é indicada na respetiva página do produto e pode estar sujeita a alterações.
5. Métodos de pagamento
A Infornorte disponibilizará os métodos de pagamento apresentados no processo de finalização da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir, entre outros:
-
Referência Multibanco;
-
MB WAY;
-
Cartão de crédito ou débito;
-
Transferência bancária;
-
PayPal, quando disponível.
A encomenda apenas será processada de acordo com as condições correspondentes ao método de pagamento escolhido.
6. Entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os custos de transporte serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados pela Infornorte são estimados e podem variar de acordo com a disponibilidade do produto e com o serviço de transporte utilizado.
Quando não tenha sido acordado outro prazo, a legislação aplicável estabelece, em regra, um prazo máximo de 30 dias para a entrega.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Em caso de impossibilidade de entrega devido a dados incorretos ou ausência do destinatário, poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio.
7. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância por consumidores, aplica-se, quando legalmente previsto, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo e as condições aplicáveis serão os previstos na legislação em vigor.
Existem exceções ao direito de livre resolução previstas legalmente para determinados produtos e situações.
O cliente deverá contactar a Infornorte antes de proceder à devolução, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
8. Devoluções
Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, ser entregues em condições adequadas, acompanhados dos respetivos acessórios, documentação e embalagem original.
A existência de sinais de utilização que ultrapassem o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto poderá ter consequências nos termos legalmente previstos.
As condições de devolução não prejudicam os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes.
9. Garantia e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela Infornorte beneficiam dos direitos de garantia e conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
Para bens novos vendidos a consumidores, aplica-se o regime legal de garantia de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de anomalia ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Infornorte através dos meios indicados nesta página, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
10. Produtos recondicionados ou usados
Quando sejam comercializados produtos usados, recondicionados ou provenientes de retoma, o estado do produto será indicado na respetiva página.
As condições específicas aplicáveis a esses produtos serão apresentadas antes da compra, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos para o consumidor.
11. Produtos danificados durante o transporte
O cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente sinais visíveis de danos, recomenda-se que o cliente registe essa situação junto do transportador e contacte a Infornorte o mais rapidamente possível.
Em caso de produto danificado, incorreto ou incompleto, o cliente deverá contactar a Infornorte indicando o número da encomenda e, quando possível, disponibilizando fotografias do produto e da embalagem.
12. Livro de Reclamações
A Infornorte disponibiliza aos consumidores os meios legalmente previstos para apresentação de reclamações.
O Livro de Reclamações Eletrónico é obrigatório para os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pela legislação aplicável e deve ser divulgado no respetivo website.
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante a utilização da loja online serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser utilizados, nomeadamente, para:
-
Processamento e gestão de encomendas;
-
Processamento de pagamentos;
-
Entrega dos produtos;
-
Emissão de documentos de faturação;
-
Atendimento e apoio ao cliente;
-
Cumprimento de obrigações legais.
A Infornorte não deverá utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
14. Cookies
O website www.infornorte.pt poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento da loja, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável, realizar análises estatísticas ou ações de marketing.
Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as opções e consentimentos disponibilizados ao utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
15. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no website www.infornorte.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e outros conteúdos, encontra-se protegido pela legislação aplicável.
A reprodução, distribuição ou utilização de conteúdos da loja sem autorização poderá ser proibida.
16. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de conflito de consumo, o consumidor poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis e às entidades competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação relativa à entidade de resolução alternativa de litígios competente deverá ser disponibilizada de acordo com a situação concreta da empresa e a sua área de atividade.
17. Alterações às informações legais
A Infornorte poderá atualizar ou alterar as presentes informações legais sempre que necessário, nomeadamente para acompanhar alterações legislativas ou alterações na atividade da empresa.
A versão disponível no website será a versão aplicável a partir da respetiva data de publicação.
18. Legislação aplicável
As relações estabelecidas através da loja online serão regidas pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
Infornorte
Rua das Fragas Nº 86
5100-386 Cambres — Portugal
Telefone: 918 031 234
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
Website: www.infornorte.pt