TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação
O website www.infornorte.pt é propriedade de:
Denominação / Nome: [André da Silva Martins Pedreirinho]
NIF: [222558865]
Morada: Rua das Fragas Nº 86, 5100-386 Cambres, Portugal
Telefone: 918 031 234
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
A Infornorte dedica-se à comercialização de equipamentos, componentes, acessórios e outros produtos informáticos através da sua loja online.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do website www.infornorte.pt implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso.
Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá deixar de utilizar o website.
A Infornorte reserva-se o direito de atualizar estes termos sempre que necessário. A versão publicada no website será considerada a versão em vigor.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
É proibido utilizar o website para:
- Praticar atividades ilegais;
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema;
- Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
- Interferir com o funcionamento normal do website;
- Utilizar informações ou conteúdos do website para fins fraudulentos;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
- Efetuar encomendas utilizando dados falsos ou de terceiros sem autorização.
A Infornorte poderá limitar ou suspender o acesso ao website quando detete utilizações abusivas ou fraudulentas.
4. Registo de cliente
Algumas funcionalidades da loja poderão exigir a criação de uma conta de cliente.
O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente deve manter as suas credenciais de acesso confidenciais e não deverá partilhá-las com terceiros.
O cliente é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstre que o acesso ocorreu sem a sua responsabilidade.
5. Produtos
A Infornorte procura apresentar no website informações corretas sobre os produtos comercializados, incluindo:
- Nome do produto;
- Descrição;
- Características técnicas;
- Imagens;
- Preço;
- Disponibilidade;
- Outras informações relevantes.
As imagens apresentadas destinam-se à apresentação dos produtos e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente entregue, nomeadamente devido a alterações efetuadas pelo fabricante.
As características técnicas podem ser alteradas pelos fabricantes sem aviso prévio.
6. Disponibilidade dos produtos
A apresentação de um produto no website não significa necessariamente que o mesmo esteja disponível em stock imediato.
A disponibilidade indicada na loja está sujeita a confirmação.
Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, a Infornorte contactará o cliente e apresentará, quando possível, uma solução adequada, incluindo eventual substituição ou reembolso do valor pago.
7. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da realização da encomenda.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de transporte serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Infornorte reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições comerciais sem aviso prévio, não afetando as encomendas já confirmadas, salvo situações legalmente previstas.
8. Erros de preços ou informações
Apesar dos esforços para manter o website atualizado, poderão ocorrer erros técnicos ou de introdução de dados.
Caso seja detetado um erro manifesto no preço ou numa informação essencial de um produto antes do envio da encomenda, a Infornorte poderá contactar o cliente para confirmar se pretende manter a encomenda pelo preço correto.
Caso o cliente não pretenda prosseguir, será efetuado o reembolso dos valores eventualmente pagos.
9. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicioná-los ao carrinho;
- Confirmar os dados da encomenda;
- Indicar os dados de faturação e entrega;
- Selecionar o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda;
- Efetuar o pagamento, quando aplicável.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
A confirmação da encomenda não prejudica a possibilidade de cancelamento quando tal resulte da indisponibilidade do produto ou de outras circunstâncias legalmente previstas.
10. Pagamentos
A Infornorte disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no processo de compra.
Podem estar disponíveis, entre outros:
- Referência Multibanco;
- MB WAY;
- Cartão de crédito ou débito;
- Transferência bancária;
- PayPal.
A encomenda será processada de acordo com as condições correspondentes ao método de pagamento selecionado.
A Infornorte não terá acesso aos dados completos do cartão bancário quando o processamento do pagamento seja efetuado através de um prestador de serviços de pagamento externo.
11. Entrega
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente.
Os custos e condições de entrega serão apresentados antes da conclusão da compra.
Os prazos apresentados são estimados, podendo variar em função da disponibilidade dos produtos e do transportador.
Quando não tenha sido acordado outro prazo, serão aplicados os prazos previstos na legislação portuguesa.
A responsabilidade pelos produtos mantém-se nos termos legalmente previstos até à entrega ao consumidor.
12. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância por consumidores, é aplicável, quando legalmente previsto, o direito de livre resolução durante o prazo legal de 14 dias.
O consumidor poderá exercer este direito sem necessidade de indicar o motivo, dentro das condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Existem produtos e situações em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável.
Antes de efetuar uma devolução, o cliente deverá contactar a Infornorte através do e-mail:
13. Devoluções e reembolsos
As devoluções serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devoluções e Reembolsos da Infornorte.
Quando aplicável, o produto deverá ser devolvido acompanhado dos respetivos acessórios, documentação e componentes fornecidos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo em contrário ou impossibilidade legal/técnica devidamente justificada.
Os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes não são prejudicados pelas presentes condições.
14. Garantia e conformidade
Os produtos comercializados pela Infornorte beneficiam das garantias e direitos de conformidade previstos na legislação portuguesa.
Caso o produto apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Infornorte através dos meios disponíveis, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
A Infornorte poderá solicitar informações, fotografias ou outros elementos necessários para avaliar a situação.
15. Produtos usados e recondicionados
Sempre que sejam comercializados produtos usados, recondicionados ou provenientes de retoma, essa condição será indicada na descrição do produto.
As características, estado de conservação e eventuais marcas de utilização serão apresentadas de forma tão clara quanto possível.
Os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos mantêm-se aplicáveis nos termos da legislação em vigor.
16. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos existentes no website www.infornorte.pt, incluindo:
- Logótipo;
- Nome comercial;
- Textos;
- Fotografias;
- Imagens;
- Gráficos;
- Design;
- Estrutura do website;
- Elementos multimédia;
podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
17. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A Infornorte não controla o conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas desses websites externos.
A utilização de websites de terceiros será da responsabilidade do respetivo utilizador.
18. Responsabilidade
A Infornorte procura garantir o funcionamento correto e contínuo do website, mas não pode garantir que o mesmo esteja permanentemente disponível ou livre de erros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Falhas técnicas;
- Problemas de alojamento;
- Problemas de telecomunicações;
- Ataques informáticos;
- Circunstâncias fora do controlo da Infornorte.
Estas situações não prejudicam os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
19. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da Infornorte.
20. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja, melhorar a experiência de utilização, obter estatísticas e, quando aplicável, realizar ações de marketing.
A utilização de cookies será efetuada de acordo com a legislação aplicável e com as opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
21. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através dos contactos da Infornorte:
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
Telefone: 918 031 234
O consumidor dispõe igualmente dos mecanismos de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação portuguesa.
22. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A entidade competente poderá variar em função da localização do consumidor e da natureza do litígio.
23. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será tratado de acordo com as regras de competência legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que a legislação confere aos consumidores.
24. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar:
Infornorte
Rua das Fragas Nº 86
5100-386 Cambres — Portugal
Telefone: 918 031 234
E-mail: andrepedreirinho@gmail.com
Website: www.infornorte.pt
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